Apresentação

A gestão pública exige a adoção de condutas éticas, íntegras e transparentes, por parte dos seus titulares. A transparência, a imparcialidade e a integridade no exercício de funções públicas deverão nortear, também, a atuação dos profissionais da educação, enquanto zeladores do bem público e responsáveis decisórios na implementação de políticas públicas. Deste modo, compete aos Centros de Formação de Associação de Escolas, no quadro legal da sua atuação, promover a qualificação de recursos humanos, no âmbito da temática em apreço. A robustez e a confiança dos cidadãos no Estado de Direito e nas suas instituições, como as escolas públicas, resulta, em grande parte, da ética e da transparência associadas às suas decisões. Nas escolas públicas, os professores e os educadores assumem significativas responsabilidades, enquanto servidores públicos. Deste modo, a adoção de elevados padrões de ética, integridade e transparência constituem um imperativo no exercício das suas funções. A conduta dos profissionais da educação encontra-se sistematicamente sob escrutínio, por parte dos diferentes públicos servidos, pelo que a formação e a atualização de competências destes profissionais se afiguram cruciais para o seu elevado desempenho ético e íntegro, robustecendo a conformidade legal da instituição escolar e a confiança e a segurança que os cidadãos nela depositam.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

● Conhecer as noções e princípios – ética e conduta para as entidades de natureza pública. ● Conhecer o quadro legal atual – Estratégia Nacional Anticorrupção e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção. ● Compreender os conceitos de incompatibilidade, impedimento e conflito de interesses, identificando as suas implicações no exercício de funções públicas. ● Distinguir situações de incompatibilidade, impedimento e conflito de interesses, aplicando corretamente os princípios legais e éticos associados. ● Conhecer o enquadramento legal da acumulação de funções. ● Potenciar a conformidade legal de práticas no exercício de funções públicas. ● Ampliar a qualidade do serviço público prestado aos cidadãos.

Conteúdos

● A ética, a conduta, a integridade e a transparência na gestão das organizações. ● O rigor, a objetividade, a isenção e a transparência como pressupostos fundamentais da gestão e da ação das organizações. ● Principais referências normativas. ● Noção de incompatibilidade, impedimento e conflito de interesses. ● A acumulação de funções – enquadramento

Observações

Instituto Nacional da Administração (2022). Governo Aberto Sob a Transparência, da Tecnologia, da Participação Cidadã, da Colaboração e das Redes Sociais na Gestão Pública, Atas do XXV Congresso Internacional do CLAD - Volume 2. Lisboa: INA Editora. MENAC (2025). Como desenvolver uma cultura de transparência na Administração Pública? Portugal: Transparência Internacional. Coroado, susana (2026). Transparência na vida pública. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos. Dias, Rui (2023). Transparência. Lisboa: Vida Económica.